Termos e Condições

TERMOS E CONDIÇÕES (SERVIÇO)

www.doisbrilhinhos.pt

PREÂMBULO
1.o Estas condições gerais de venda são acordadas entre a Aryeo Vinicius da Silva, com sede Rua luisa sá, número de identificação fiscal 310750334 e contacto +351 933716742, doravante designada por Dois Brilhinhos e as pessoas que desejem efetuar
compras através do website www.doisbrilhinhos.pt doravante designadas por "Utilizador".

2.o As partes acordam que as compras efetuadas através do website www.doisbrilhinhos.pt serão reguladas
exclusivamente pelo presente contrato com exclusão de quaisquer condições previamente
disponíveis no website.

ARTIGO 1 – OBJETO
1. As presentes condições gerais de venda têm por objeto disponibilizar e definir todas as
informações necessárias ao Utilizador sobre as modalidades de encomenda, de venda,
pagamento e prestação do serviço, efetuado no website  www.doisbrilhinhos.pt
2. Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a aquisição e garantem o
seguimento desta prestação de serviço ao Utilizador.

ARTIGO 2 – ENCOMENDA
1. O Utilizador concretiza a sua encomenda através da conclusão do processo de compra
apresentado no website  www.doisbrilhinhos.pt, adicionando o(s) produto(s) ou serviço(s) que pretende
encomendar ao cesto de compras:
2. Para enviar a sua encomenda o Utilizador deverá:
a) Registar-se no website  www.doisbrilhinhos.pt, fornecendo para o efeito as informações aí solicitadas.
b) Efetuar o “login” (facultando uma combinação de e-mail e palavra passe escolhidas pelo
Utilizador no ato de registo).
c) Completar a informação e escolher as opções que lhe são disponibilizadas ao longo do
processo de termino da encomenda (morada de entrega e faturação, forma de envio, forma de
pagamento, bem como o NIF e o nome que, para efeitos fiscais, pretende que constem na
fatura).
3. A confirmação final da encomenda pelo Utilizador equivale à aceitação plena e completa dos
preços e descrição dos produtos/serviços disponíveis para venda assim como destas Condições
Gerais de Venda que serão as únicas aplicáveis ao contrato assim concluído.
4. A EMPRESA honrará as encomendas recebidas online. Na falta de disponibilidade da
prestação do serviço a EMPRESA compromete-se a informar o Utilizador logo que lhe seja
possível.

5. Os dados constantes na fatura são da inteira responsabilidade do Utilizador. A fatura depois de
emitida não poderá ser reemitida com alterações.
6. Caso o pagamento da factura não seja recepcionado pelos serviços dentro do prazo indicado,
a encomenda não será garantida.
ARTIGO 3 – PAGAMENTO
1. No website  www.doisbrilhinhos.pt, a EMPRESA propõe ao Utilizador as seguintes modalidades de
pagamento via Easypay - Instituição de Pagamento Lda:
a) Cartão de crédito (Visa, Mastercard);
b) Referência Multibanco;
c) Transferência;
2. No caso do pagamento com cartão de crédito, o débito será efetuado no cartão do Utilizador
imediatamente após confirmação da capacidade de prestação do serviço. Se algum dos serviços
encomendados não for possível de ser prestado, o valor dos mesmos será creditado no cartão
do Utilizador, após o fecho da encomenda.

ARTIGO 4 – DISPONIBILIZAÇÃO E CONSUMO
1. A disponibilização do serviço será realizada após a confirmação do pagamento efectuado.

ARTIGO 5 – PREÇOS
1. Os preços devem entender-se em Euros, com taxas e impostos incluídos, tendo em conta o
IVA em vigor à data do pagamento da encomenda.
2. Caso se verifique um aumento do Preços de algum serviço, o Utilizador será informado de
imediato, podendo optar por continuar a sua encomenda (efetuando o pagamento da diferença)
ou por proceder ao seu cancelamento.

ARTIGO 6 – CANCELAMENTO E DEVOLUÇÃO

1. O processo de cancelamento ou devolução é tratado caso a caso, pela Dois Brilhonhos.
O pedido deverá chegar por escrito para o e-mail de contacto doisbrilhinhos@gmail.com, até 14 dias
após a encomenda, sendo as instruções de cancelamento ou devolução do valor pago
respondidas e definidas pela EMPRESA, pelo mesmo meio de comunicação.
2. Sempre que possível a devolução deverá realizar-se pela mesma via de pagamento, mas
caso não seja possível, o utilizador deverá apresentar comprovativos de pagamento e de
titularidade de conta ou cartão, para que se realize a devolução por Transferência Bancária.
3. A EMPRESA compromete-se a reembolsar o Utilizador no prazo máximo de 14 dias.

ARTIGO 7 – POLÍTICA DE PRIVACIDADE
O tratamento dos seus dados é feito no cumprimento da legislação sobre a proteção de dados
pessoais. Os mesmos, sujeitos a tratamento informático, constarão na(s) base(s) de dados da
EMPRESA e destinam-se ao registo e apresentação de outros produtos e serviços, bem como
informação institucional, a disponibilizar pelas mesmas.
O seu fornecimento é facultativo e é garantido, nos termos da lei, o direito de acesso, retificação
e anulação de qualquer dado que lhe diga diretamente respeito, pessoalmente ou por via escrita,
diretamente para o endereço constante na página inicial deste website.